Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Janene responderá a processo criminal no Supremo

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato

Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ

Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem urbanística e uma outra de anulação de escrituras de compra e venda e de divisão amigável, cumulada com cancelamento de registros e confirmação de matrícula.